CARTA DE INTENÇÃO E CONVITE À SOCIEDADE
A Organização Mundial de Saúde, em seu relatório anual de 2004 que elegeu a Segurança Viária como tema principal, definiu em seis recomendações específicas as iniciativas que os países deveriam adotar para o desenvolvimento de políticas públicas para combater as lesões e mortes provocadas pelo trânsito.
O documento revela que, a cada ano, cerca de um milhão e trezentas mil pessoas perdem a vida e outras tantas se tornam deficientes ou incapacitadas, principalmente em países de médio e baixo desenvolvimento.
Entretanto, mesmo diante desta constatação, das estatísticas sempre crescentes e das trágicas conseqüências decorrentes da violência no trânsito, a prevenção e a segurança das vias públicas não recebem a devida atenção das autoridades.
Dentre as razões desta realidade destacam-se a falta de vontade política; a inexistência de consciência coletiva sobre prevenção; a carência de informações sobre a magnitude do problema; a desatenção quanto aos elevados custos médicos, sociais, econômicos e emocionais das ocorrências e a não adoção de iniciativas eficazes e permanentes capazes de enfrentar, impedir e reduzir sensivelmente esse fenômeno já caracterizado como uma doença social de proporções epidêmicas.
O documento estabelece como primeira condição (Recomendação No1) a criação de um organismo coordenador na Administração Pública para orientar as atividades nacionais sobre segurança viária. Reconhece, contudo, a grande dificuldade de que isso ocorra em alguns países em função da organização administrativa existente. Nestes países a responsabilidade sobre os diversos aspectos que abrangem o trânsito – projetos e designs de veículos, traçado das vias públicas, construção de redes viárias, planejamento urbano e rural, introdução e aplicação da legislação de segurança e tratamento das vítimas de acidentes - está sob a ótica e responsabilidade de uma grande variedade de unidades administrativas oficiais distintas que raramente interagem e frequentemente se chocam.
No caso do Brasil, apesar dos expressivos avanços na questão do trânsito a partir da edição, em 1997, do novo Código de Trânsito Brasileiro, inexiste, até hoje, uma entidade oficial nos moldes sugeridos pela OMS, que se responsabilize integralmente e com competência pela coordenação de todas as atividades ligadas à segurança da circulação viária e à prevenção da violência no trânsito
De acordo com a primeira recomendação da OMS, cada país deve dispor de uma entidade com credibilidade e competência para liderar e orientar o esforço nacional em prol da segurança viária. Esta entidade, com autoridade e autonomia para tomar as decisões necessárias, deve ter como missão administrar recursos financeiros, humanos e tecnológicos necessários, coordenando as ações de todos os atores envolvidos na tarefa – aí incluídos os de âmbito governamental como os da saúde, dos transportes, da educação, da justiça, desenvolvimento urbano, dentre outros.
Os exemplos bem sucedidos em todo o mundo, notadamente nos países mais desenvolvidos, ensinam-nos que não há uma receita pronta, mas mostram que cada país pode e deve encontrar o meio próprio para alcançar esse objetivo, de acordo com suas peculiaridades.
SOLUÇÃO BRASILEIRA
Se o Governo não toma a iniciativa, a sociedade organizada deve agir usando os mecanismos disponíveis para tanto. Aliás, já há vários anos movimentos sociais têm mostrado preocupação e manifestado sua inquietação com o trânsito brasileiro.
Como medida inicial para a mudança nesse cenário com a construção de um novo paradigma para o trânsito no Brasil, entidades de classe, preocupadas com a necessidade e urgência de ações concretas, propõem a criação da ALIANÇA BRASILEIRA PARA A REDUÇÃO DE VITIMAS NO TRÂNSITO (ABRAVITA). Ela deverá ser constituída pelo maior número possível de entidades privadas e governamentais, com e sem fins lucrativos, tendo como objetivo básico lutar pela diminuição substancial das fatalidades no trânsito brasileiro.
São objetivos principais da ABRAVITA:
Promover ações que resultem na melhoria da segurança viária como um componente fundamental para o desenvolvimento sócio econômico do país;
Incluir a segurança da circulação e a prevenção da violência no trânsito como itens obrigatórios nos orçamentos públicos para os setores da educação, da cidadania, da saúde, do transporte, do meio ambiente, do trabalho e da justiça;
Identificar adequadamente e com embasamento técnico e científico os problemas do trânsito brasileiro e propor soluções;
Promover e incentivar o desenvolvimento e a capacitação de gestores e especialistas em educação, prevenção e segurança no trânsito;
Influenciar programas e projetos de construção e manutenção de vias de circulação seguras;
Promover sistemas de transporte coletivo seguros;
Estudar e sugerir modificações legais e normativas em defesa da segurança viária;
Desenvolver, promover e divulgar permanentemente atitudes e procedimentos seguros e preventivos no trânsito;
Incentivar a aplicação e a fiscalização das leis e normas de trânsito cobrando agilidade no processo punitivo dos infratores;
Desenvolver esforços para integrar e envolver todos os grupos sociais e econômicos interessados na segurança de trânsito;
Promover em caráter sistemático e continuado campanhas de informação, educativas, de sensibilização e mobilização social para dar sustentação ao esforço em busca da segurança viária e da prevenção da violência no trânsito;
Identificar lideranças nacionais nos meios políticos, sociais e empresariais para que empenhem prestígio e dedicação em defesa da causa da ALIANÇA BRASILEIRA PARA A REDUÇÃO DE VITIMAS NO TRÂNSITO.
A ABRAVITA COMO UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP
Apoiado financeiramente por setores produtivos da sociedade (indústria, comércio, serviços, entidades de classe) a ABRAVITA deve nascer como uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), com identidade institucional definida, devidamente instalada, com equipe gerencial e operacional básica constituída e metas para os primeiros anos de atividade;
Nesse primeiro passo, será indispensável o apoio de todos os tipos de entidades de classe como, por exemplo, a Associação Médica Brasileira, Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia; Associação Brasileira de Medicina de Tráfego; Confederações dos Transportes, da Indústria, do Comércio e da Agricultura; Federação das Seguradoras e das Corretoras de Seguros; Federação das Distribuidoras de Combustíveis; Associações de Transporte de Cargas e Passageiros, Associação Nacional de Transportes Públicos, Associação Nacional dos Jornais, das Emissoras de Rádio e Televisão, Clubes de Serviços; Associações de Vítimas de Trânsito, Universidades e instituições de ensino e capacitação para o trânsito e transporte; etc.
Do lado governamental são bem-vindos como parceiros da ABRAVITA todos os órgãos direta ou indiretamente ligados ao trânsito que praticamente incluem todos os ministérios, governos estaduais e municipais.
A atuação da ABRAVITA será nacional, centrada basicamente na busca intransigente da redução de fatalidades no trânsito. Através de vasta e profunda documentação e de argumentos técnico-sócio-econômicos, seu papel será o de porta-voz da sociedade no que diz respeito à segurança no trânsito.
O comando desta entidade deve ser confiado a uma grande personalidade, suprapartidária, de respeito nacional e que tenha afinidade e histórico de compromisso com os grandes temas brasileiros. Não é vital que seja autoridade em trânsito ou que nele tenha trabalhado. Sua posição será muito mais de guardião dos objetivos da entidade do que um executivo das ações planejadas. Para isso, a ABRAVITA deve contar com uma equipe de colaboradores e técnicos contratados, capazes de desempenhar estas atividades.
A busca do nome para capitanear esta OSCIP deve ser intensa e o nome eleito precisa ser aceito sem restrições. Depois virá a fase mais difícil: convidá-lo para assumir o cargo simbólico. Recomenda-se que representantes indicados das entidades fundadoras da OSCIP formem um pequeno Grupo de Trabalho para, identificar, discutir, definir e convidar esse nome de consenso e estabelecer com absoluta clareza e objetiva os estatutos para sua fundação.
LANÇAMENTO
A Organização das Nações Unidas, a Organização Mundial de Saúde e o Banco Mundial definiram o período de 2010 a 2020 como a Década de Ações para a Segurança no Trânsito. O mundo inteiro se mobiliza para que isso de fato ocorra e, para tanto, uma Conferência Global de ministros de todos os países reúne-se em Moscou nos dias 19 e 20 de novembro próximos.
O ideal é que nossa OSCIP possa iniciar seus trabalhos, se possível antes de 2010 para trabalhar num planejamento com absoluto alinhamento com as ações globais.
