Auto-Escolas terão de dar aulas noturnas de direção

COMISSÕES / Educação 08/09/2009 - 18h

A Comissão de Educação (CE) aprovou, na manhã desta terça-feira (9), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/09, que torna obrigatórias as aulas noturnas de direção para os candidatos à carteira nacional de habilitação. O objetivo é fazer com que os aprendizes acostumem-se às condições especiais do trânsito sem a luz do dia. De acordo com o projeto, que teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer uma carga horária mínima para as aulas noturnas. Atualmente, para realizar o teste de direção, o pretendente à carteira de motorista, ou de motociclista, deve assistir pelo menos a 15 horas/aula, conforme estabelece a Resolução 168/2004, do Contran. Na justificação do projeto, o deputado Celso Russomano (PP-SP) argumenta que o aprendizado não pode ser um "merco simulacro", ou seja, uma cópia grosseira, da realidade. Como a maior parte dos acidentes é de responsabilidade dos motoristas, ficando as demais causas em segundo plano, o parlamentar reforça, com a matéria, o seu ponto de vista de que a formação dos condutores deve ser aperfeiçoada. O projeto será examinado em seguida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa. Se a matéria não sofrer alterações, irá a sanção presidencial. No caso de ser alterada, volta à apreciação da Câmara dos Deputados.

Da Redação / Agência Senado Fonte: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=95069&codAplicativo=2

Muito boa essa iniciativa!

Cabe salientar, no entanto, que a resolução 168/2004, do CONTRAN teve o anexo II alterado pela resolução 285/2008 (em vigor).

O Curso Teórico-Técnico passou a ter 45 horas/aula e o Curso de Prática de Direção Veicular 20 horas/aula para cada categoria.

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/RESOLUCAO_CONTRAN_285.pdf Irene