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11 de nov de 2015

Boas leis não garantem a segurança viária no Brasil

por Archimedes Azevedo Raia Jr.*

O Relatório 2015 sobre segurança de trânsito no mundo acaba de ser publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas. Cerca de 1,25 milhões de pessoas morrem, em média, a cada ano como resultado de acidentes de trânsito no mundo, apesar de serem constatadas algumas melhorias na segurança viária.

A quantidade de mortes no trânsito em nível mundial apresentou tendência de estabilização, embora o número de veículos em todo o mundo tenha aumentado rapidamente, assim como a população global. No período de 2011 a 2013, 79 países conseguiram reduzir o número absoluto de mortes, enquanto que 68 países experimentaram aumentos.

Alguns países obtiveram mais sucesso na redução do número de mortes no trânsito devido à melhoria na legislação e sua aplicação, tornando vias e veículos mais seguros. É certo que as estratégias adotadas são apropriadas, embora o ritmo das mudanças ainda seja muito lento, abaixo do esperado.

O Relatório da OMS coloca em relevo que os usuários dos sistemas de trânsito, em todo o mundo, são desigualmente protegidos. O risco de morrer em um acidente de trânsito ainda depende, em grande parte, do local onde as pessoas moram e como elas se movimentam. Um grande precipício ainda separa os países de alta renda dos de rendas baixa e média, onde 90% das mortes no trânsito ocorrem, apesar de registrarem apenas 54% da frota mundial. A Europa, em particular os países mais ricos da região, tem as mais baixas taxas de mortalidade per capita, enquanto que o continente africano apresenta as mais altas.

No entanto, um maior número de países está adotando medidas para tornar o trânsito mais seguro. De 2011 a 2013, 17 países adotaram pelo menos uma das suas leis semelhantes às melhores práticas de segurança para cintos de segurança, álcool ao volante, velocidade, capacete para usuários de motos ou de dispositivos de retenção para crianças (cadeirinhas).

O Relatório 2015 destaca algumas constatações importantes, em nível mundial. 105 países possuem leis adequadas relacionadas com o uso de cinto de segurança, aplicadas a todos os ocupantes dos veículos. 47 países têm boas leis sobre a velocidade, que definem, em nível nacional, limites máximos de velocidade na zona urbana de 50 km/h e atribuem às autoridades locais de trânsito a competência para reduzirem ainda mais os limites de velocidade.

Em 34 países há leis apropriadas que restringem a alcoolemia por parte dos condutores com uma concentração de álcool no sangue (CAS) menor ou igual a 0,05 g/dl, bem como limites inferiores menores ou iguais a 0,02 g/dl para os condutores jovens e inexperientes. São 44 os países que possuem leis que obrigam o uso de capacetes para todos os condutores e passageiros em motocicletas. Por outro lado, constatou-se que 53 países dispõem de leis associadas aos dispositivos de retenção infantil (DRI) para ocupantes de veículos com base na idade, altura ou peso, além de impor restrições de idade ou altura para crianças sentadas no banco da frente.

Especificamente, com relação ao Brasil, o Relatório apresenta algumas observações. Quando comparado com alguns dos mais populosos países (China, Índia, Rússia e Japão), o Brasil possui legislação de trânsito comparável às melhores práticas, relacionadas com velocidade, restrição a álcool pelos condutores, capacetes pelos usuários de motocicletas, cinto de segurança e DRI. O Brasil foi considerado com práticas adequadas nos quatro últimos tópicos.

A partir de uma visão geral dos métodos usados para obter estimativas nacionais de acidentalidade viária, o Brasil foi classificado no Grupo 1, reservado a países que possuem bom registro de dados sobre mortes no trânsito.

Enfim, o que se pode depreender das análises apresentadas pelo Relatório Global de Segurança de Trânsito 2015 é que o Brasil possui uma boa legislação de trânsito, comparada às melhores práticas em todo o mundo. No entanto, essa legislação moderna e abrangente não tem sido suficiente para promover melhorias significativas na segurança viária. O país apresentou um taxa média de 23,4 mortes por grupos de 100 mil habitantes. Essa taxa é considerada alta quando comparada com outros países: Argentina (13,6), Austrália (5,4), Canadá (6,0), Chile (12,4), França (5,1), Alemanha (4,3), Índia (16,6), Israel (3,6), Itália (6,1), Japão (4,7), México (12,3), Portugal (7,8), Rússia (18,9), Espanha (3,7), Reino Unido (2,9), USA (10,6).

Além disso, a evolução dos dados de mortalidade no trânsito brasileiro tem apresentado tendência de crescimento: eram 17,1 mortos por grupo de 100 mil habitantes, em 2000, passou a 23,4, em 2013. Isto mostra claramente que não bastam boas leis se sua aplicação não for adequada. 

*Archimedes Azevedo Raia Jr.
Engenheiro, doutor em Engenharia de Transportes e especialista em trânsito, professor da UFSCar. Coautor dos livros Segurança de Trânsito e Segurança Viária e diretor de Mobilidade da Assenag-Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru-SP.

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