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14 de jan de 2013

Multas: deputados querem gasto mínimo em educação no trânsito


A Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro vai discutir em Brasília a possibilidade de promover uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fixando um percentual mínimo para ser aplicado em ações educativas a partir das receitas obtidas com a cobrança de multas. A questão será levada ao Congresso Nacional pelo deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ).

A iniciativa surgiu depois de O GLOBO revelar, no domingo, que a prefeitura bateu recorde de arrecadação com multas de trânsito no ano passado. Do total de R$ 174,4 milhões, apenas 0,3% (R$ 550 mil) foram gastos em programas para educar pedestres e motoristas.
Hoje, a legislação prevê, sem determinar percentuais, que recursos obtidos com multas sejam usados em equipamentos para melhorar o monitoramento do tráfego, a sinalização, o policiamento e a educação no trânsito. Hugo Leal explicou que a fixação do percentual pode ser objeto de um projeto de lei que trate da questão. Se houver consenso na frente, contudo, o índice pode ser incorporado ao Projeto de Lei 2.872/2009, que atualiza o código. De autoria do deputado federal Carlos Zaratini (PT-SP), o projeto pode ir a plenário este ano.
— Por enquanto, a discussão não envolvia percentuais de aplicação dos recursos, mas apenas a inclusão de um dispositivo para obrigar o agente público a gastá-los com as multas na área de trânsito, o que nem sempre acontece — explicou Hugo Leal.
O ex-presidente da Comssão de Trânsito da OAB-Rio, Armando de Souza, acredita que, mesmo sem uma posição nacional fechada sobre o tema, é possível buscar iniciativas legais no Rio de Janeiro. Ele sugere que o plano de fixar o percentual parta de um vereador carioca.
— Um projeto de lei nesse sentido não estaria criando novas despesas. Apenas estaria orientando a aplicação de uma verba já existente. Um percentual entre 6% e 10% das receitas (com multas) seria suficiente para ações educativas em escolas e campanhas institucionais — acredita Armando de Souza.
A prefeitura alega que investir em engenharia de trânsito e sinalizar vias também são formas de se investir em educação no trânsito. Ontem, o prefeito Eduardo Paes preferiu não comentar a reportagem. No Conselho Estadual de Trânsito do Rio, por sua vez, há defensores do aumento de recursos destinados à educação no trânsito. Um deles é o ex-presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia, Carlos Alfredo Lobo Jardim.
— Nós já debatemos a ampliação das receitas. A arrecadação é alta, mas nem de longe supera as despesas para tratar vítimas de acidentes graves. E a experiência nos hospitais mostra que aqueles pacientes que se envolveram em acidentes graves dificilmente são reincidentes. Ou seja, são educados pela pior experiência possível — disse Jardim.

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