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10 de set de 2012

Justiça decide punir com mais rigor quem mata ao volante

Matéria do Programa Fantástico, Rede Globo, transmitida no dia 09/09/2012.

Nesta semana, a Justiça decidiu levar a júri popular o motorista de um carro de luxo que, em setembro do ano passado, provocou uma série de acidentes em São Paulo e matou uma pessoa. Segundo a perícia, Felipe Arenzon saía de uma casa noturna embriagado e estava a mais de 120 quilômetros por hora num lugar onde a velocidade máxima é de 60 quilômetros por hora. A decisão de punir com mais rigor quem mata ao volante é uma nova tendência entre os juízes brasileiros, como mostra a reportagem especial de Sônia Bridi e Paulo Zero.

“A Izabella foi feliz durante os 11 anos de vida dela. Se existiu alguém feliz foi ela”, lembra Argélia Gauto, mãe de Izabella.

“A gente saía, e tinha aquelas máquinas de tirar fotografia. A última foi essa que eu peguei o cabelo dela e fiz como se fosse o bigode”, mostra Chico Caruso, pai de Izabella.

As imagens feitas por Argélia deveriam ser de uma breve despedida. Izabella, a filha dela com o cartunista Chico Caruso, ia passar o ano novo na praia com a família da amiguinha. Mônica, a motorista, com a babá no banco da frente. Izabella atrás, entre os filhos de Mônica. Eles nunca chegaram ao destino.

“Eu falei: 'Não é possível, a morte não combina com ela, a morte não combina com ela'. Mas era verdade”, diz Chico.

O acidente foi bem perto da Praia de Búzios, no litoral do Rio. O policial militar André Luiz Fernandez vinha dirigindo na direção contrária à de Mônica. Foi jogado para fora da estrada por uma camionete que forçou uma ultrapassagem.

“O ônibus jogou pra lá também, porque não tinha muita pista pra jogar, por causa do poste. E eu vim parar no mato. Fui atrás dele para poder fazer o que eu tinha que fazer, entendeu? Dar voz de prisão”, conta Fernandez.

Mas era impossível seguir a camionete a mais de 140 quilômetros por hora na estrada cheia de curvas. Ele só ouviu a batida.

“Como se tivesse botado uma bomba. Foi um barulho seco, seco”, lembra o policial.

Na camionete o motorista levava a filha pequena no banco da frente, sem cinto de segurança. Ele perdeu o controle na curva e bateu em cheio na Scenic dirigida por Mônica. Ela e Izabella morreram na hora. O motorista da camionete se feriu levemente. A filha dele teve traumatismo craniano, mas sobreviveu.

“Não me lembro de nada, graças a Deus”. Três meses em coma, e seis anos de vai e vem a hospitais. A babá Rita de Cássia Antônio ficou cega de um olho. Tem um implante no quadril. E ainda precisa de uma cirurgia para corrigir a fratura no pulso.

“Eu fazia faxina a semana toda. Cada dia numa casa, de subir, descer escada, limpar parede, lavar cozinha, hoje em dia não tenho mais condições de fazer isso”, lamenta a babá.

Rita passa roupa para fora para complementar a aposentadoria de um salário mínimo por invalidez.

“Quando minha prima Argélia perguntou: 'O que vai acontecer com ele?'. Eu disse: 'Vai pagar uma cesta básica ou um trabalho comunitário, só isso'”, conta a advogada Jussara Gauto.

“No momento que eu entendi tudo, fui buscar a Justiça. Porque eu não aceitava. Ninguém ia me dar cesta básica”, relata Argélia.

A prima advogada foi buscar a pena de prisão para o motorista. “Eu havia dito para a Argélia: 'É uma tese que ainda não foi usada'. Em 2006, isso aí era como um tiro na Lua”, conta a prima.

Historicamente no Brasil, a morte no trânsito é tratada como homicídio culposo. É quando o acidente é provocado por descuido, imperícia, imprudência, ou o motorista não previu o risco, mesmo dirigindo embriagado ou em alta velocidade. A pena máxima é de quatro anos e pode ser convertida em serviços comunitários. Na maioria dos casos, o condenado escapa da cadeia doando cestas básicas.

Já no dolo eventual, ou homicídio doloso, a Justiça entende que o motorista assumiu o risco de matar ao andar em alta velocidade, embriagado ou participando de um racha, por exemplo. Nesse caso, o acusado vai para o banco dos réus e é o júri popular que determina se ele é culpado. A pena vai de seis a 20 anos de prisão. E foi essa a interpretação da Justiça no caso da morte de Izabella.

No mês passado, Juamir Dias Nogueira Junior foi condenado a oito anos de cadeia pelas mortes de Izabella e Mônica. Procurado pelo Fantástico, se recusou a comentar a sentença.

“No fundo, há uma luta entre o bem e o mal, e o que resultou disso? A aprovação do crime doloso para crime de trânsito”, conta Chico Caruso.

A luta é também no campo das ideias. Uma corrente jurídica considera que dolo não se aplica a crimes de trânsito.

“Em geral, os crimes de trânsito são culposos. No dolo, o agente afirma pra si mesmo: 'Aconteça o que acontecer, vou continuar dirigindo em excesso de velocidade'. E na culpa: 'Eu dirijo em excesso de velocidade porque sou um exímio motorista e posso evitar o acidente', explica o jurista Juarez Tavares.

“Se ele participa de um racha, de um pega, se ele dirige o veículo embriagado a meu ver, em tese, ele está assumindo. Ele pode não querer matar ninguém. Até presume-se que não queira, mas ele está assumindo um risco”, avalia o desembargador José Muiños Piñero.

Essa é a interpretação que está ganhando força.

A Justiça gaúcha quer botar no banco dos réus, por 17 tentativas de homicídio doloso, o motorista que em uma esquina de Porto Alegre se envolveu em uma disputa com ciclistas que faziam uma manifestação. E produziu cenas de violência que chocaram o país e correram o mundo.

A Justiça entendeu que ao acelerar pra cima dos ciclistas, o economista Ricardo José Neis assumiu o risco de matar ou machucar. Ele se defende dizendo que estava cercado e ameaçado pelos ciclistas e que, diante disso, teve que fugir.

Fantástico: O senhor se arrepende de ter acelerado?
Ricardo José Neis: É a mesma coisa que você perguntar se eu me arrependo de estar vivo, de ter preservado a vida do meu filho. Se eu quisesse eu teria machucado eles realmente, se fosse a minha intenção.

“Eu acho que nós tivemos muita sorte nisso e ele também. Porque eu não queria estar na consciência desse cara hoje”, diz o técnico de palco Marcos Rodrigues.

A maioria dos réus que a Justiça manda para o júri popular recorre para ser julgado por culpa, não por dolo. Os processos se arrastam durante anos.

A nova tendência da Justiça, de mandar para a cadeia quem mata no trânsito, é uma reação a números assustadores. Só em 2010, quase 43 mil pessoas foram mortas nas ruas e estradas do Brasil. Se continuar nesse ritmo, até 2015, vai ter mais gente morta por carros, ônibus, motos, e caminhões no país, do que a tiros, facadas, pancadas, ou seja, todas as outras formas de homicídio.

“O Brasil tem uma guerra nacional decorrente de acidentes de trânsito. Isso tem que ser de certa forma tolhido, diminuído ou erradicado”, observa o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp.

O ministro Gilson Dipp foi o presidente da comissão de juristas que elaborou a proposta do novo Código Penal, que está sendo analisada no Senado.

Para facilitar a punição no trânsito, foi criado um novo tipo de culpa, a gravíssima ou temerária.
É para quando não for comprovado que o agente quis matar, nem assumiu o risco, mas agiu com temeridade. A pena passa para quatro a oito anos de prisão.

A proposta de lei enquadra como culpa gravíssima dirigir embriagado ou participar de racha. O racha seria punido com dois a quatro anos de prisão. E embriaguez, de um a três anos.

Assim, quem mata no trânsito poderia pegar penas maiores, e ir para a cadeia, sem passar pelo júri popular - o que ainda encontra resistência entre muitos juízes.

No Rio, o juiz mudou o processo contra Rafael Bussamra, que atropelou e matou Rafael Mascarenhas, o filho da atriz Cissa Guimarães. Em vez de júri popular, ele vai responder por homicídio culposo.

Segundo testemunhas, Bussamra e o amigo Gabriel de Souza Ribeiro entraram num túnel fechado para obras para fazer um racha. Rafael andava de skate com amigos na boca do túnel e foi arremessado a 60 metros de distância.

O juiz alegou que o atropelador não agiu com indiferença, porque ligou para a polícia e a ambulância.

“ Os pais, o pai e o irmão foram lá para corromper essa polícia que eles chamaram para ajudar?”, afirma Cissa Guimarães, mãe de Rafael.

Pouco depois do acidente, Rafael Bussamra, o irmão e o pai foram flagrados por câmeras de segurança corrompendo policiais militares para esconder as provas do crime.

Os policiais já foram condenados a cinco anos de prisão, em regime semi-aberto, por corrupção passiva. Mais do que a pena máxima a que Bussamra está sujeito por homicídio culposo.

Rafael Bussamra, o pai, o irmão, e o advogado deles não quiseram falar ao Fantástico.

Cissa recorreu: “Eu vou até o final, pela memória do meu filho. Mas acima de tudo para acabar com essa impunidade que me dá enjoo. Que me dói”.

Há 12 anos, o advogado Luiz Felizardo Barroso tenta mandar para a cadeia os homens que ele considera responsáveis pela morte do filho.

“Toda justiça que tarda é a negação da própria justiça. E a nossa, no Brasil, infelizmente, tarda muito”, diz Barroso.

No escritório, o neto, que tinha oito anos quando ficou órfão, ocupa a mesa do pai, Ricardo de Camargo Barroso.

Amanhecia na véspera de Natal no ano 2000. Ricardo ia surfar. À sua frente, em outro carro, um amigo surfista, que nunca esqueceu daquela manhã.

Tinha um carro tombado no meio da pista. Ele e Ricardo deixaram os carros no acostamento, com o pisca alerta ligado. Ricardo tentava tirar o motorista preso nas ferragens.

“Nisso, o Peugeot começou a pegar fogo. Quando eu estou abaixado pegando o extintor de incêndio, eu escuto um barulho de freada forte e uma batida. Tinha um carro que tinha batido, com a frente toda levantada. E 'cadê o Ricardo? Cadê o Ricardo?', aquela confusão, poeirada danada”.

Ricardo, outro voluntário que ajudava no socorro do primeiro acidente e a vítima, que até então estava apenas ferida, morreram na hora.

Na denúncia à Justiça, o Ministério Público diz que o carro que matou Ricardo e mais duas pessoas corria a mais de 110 km/h, dentro da cidade, e participava de um pega.

Os dois acusados - André Garcia Neumayer, que dirigia o carro que bateu, e Juliano Bataglia Ferreira, que participava do pega - foram mandados a júri popular, mas recorreram até o Superior Tribunal de Justiça, que confirmou a decisão. 

Raphael Mattos, advogado dos acusados, ainda vai pedir embargo no Supremo Tribunal Federal: “Não houve pega, em primeiro lugar. E segundo, nós vamos ter que considerar que esses garotos são suicidas, eles assumiram o risco de ceifar suas próprias vidas a partir do momento que eles batem no outro carro”, defende o advogado.

Se conseguirem impedir o júri popular, os dois acusados não serão julgados por nada. Depois de 12 anos nos corredores da Justiça, a acusação por homicídio culposo já está prescrita.

Araçatuba, interior de São Paulo. Dois casos, duas decisões distintas. O carro em alta velocidade, fazendo pega, avança o sinal, provoca o acidente e deixa com sequelas um universitário brilhante.

O motorista, filho de um fazendeiro, é indiciado por homicídio doloso, foge, e é capturado numa fazenda no Mato Grosso.

Mas a sensação de que a Justiça de Araçatuba seria mais rigorosa com os crimes do trânsito durou pouco. Menos de três meses depois, o promotor encarregado da acusação se envolveu em um acidente numa rodovia que dá acesso à cidade. Provocou a morte de três pessoas. Mas ele não vai a júri popular. Alessandro, Alessandra e o filho dela, Adriel, de sete anos, morreram na hora. Na camionete do promotor foram encontradas bebidas. Na delegacia, um médico atestou a embriaguez, mas ele se negou a colher material para exame.

“Se fosse eu, estaria preso. Como ele é promotor e tem dinheiro,está lá”, lamenta Alberto dos Santos, pai de Alessandro.

O Ministério Público transferiu o promotor Wagner Rossi para São Paulo e o denunciou por homicídio culposo. Cinco anos depois do acidente, o foro especial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o promotor a quatro anos de prisão, convertidos em serviços comunitários, suspensão da carteira de motorista por quatro anos e indenização de R$ 15 mil às famílias das vítimas. O advogado dele, Eduardo Carnelós, vai recorrer: "Claro que foi uma pena dura. Foi duríssima, foi duríssima. A palavra acidente existe porque acidentes acontecem".

Ao distinguir entre um acidente inevitável, e o comportamento arriscado e violento que mata no trânsito - a Justiça brasileira não só vai punir, mas prevenir tragédias.

“A vida da minha filha não tem preço. A gente não quer isso. A gente quer um mundo melhor, onde as pessoas possam sair se divertir, passear, brincar, e voltar pra casa”, pede Argélia. 

Para assistir ao vídeo da reportagem, clique aqui.

Fonte: http://www.globo.com - Acesso em 10/09/2012

2 comentários:

  1. Enquanto tivermos autoridades sem compromisso com a realidade no trânsito não adianta criar tantas Leis, e não colocarem em prática, pois todos os dias é só mais uma pessoa morta no trânsito. Sou Instrutor e vejo o aluno acabar de aprender o que é certo e quando sai da aula, pratica o errado, o que adianta somente as aulas, e não ter uma punição mais severa. não vejo a hora do novo Código Penal entrar em vigor, ou será mais uma Lei sem Atuação.

    Robenilson Souza
    Instrutor
    Pós-Graduando Em Gestão de Trânsito-UNEB
    Itaberaba/Ba.
    robenilson.souza@bol.com.br

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  2. Interessante sua colocação Robenilson. Trabalhei de 2001 à 2006 com a instrução teórica técnica de trânsito nos cursos de primeira habilitação, reciclagem de condutor infrator, e curso profissionalizantes. Me afastei em 2006 devido a informalidade na época para as aulas teóricas em Cfc,s. Hoje, estou cursando a última fase do curso de graduação em Tecnologia em Segurança no Trânsito na UnisulVirtual, pois, graduação presencial não encontrei em São Paulo em lugar nenhum. O curso é ótimo. Com relação ao CTB e a punição dos crimes, sem dúvida são necessárias mundanças, é necessário um nova visão da sociedade com relação ao tratamento dado aos crimes de trânsito - Novo Código Penal, ressalto a importância também da nova Lei Seca. Sobretudo, observe Robenilson, o Brasil não educa para o trânsito, faz campanhas PONTUAIS DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO. A temática trânsito deve-se tratada nas escolas, com pais, filhos, professores e sociedade, todos os dias. A cultura brasileira com relação ao trânsito deve ser mudada. O Brasil quer educar com fiscalização, não é papel da fiscalização educar, e, essa última hoje é ausente. A educação para o trânsito deve ser contínua. Os pais dão exemplo errado para os filhos no trânsito. Enfim, é de seu conhecimento o trinômio do trânsito que é o que irá funcionar, os três E,s - EDUCAÇÃO, ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO (esforço legal). A mudança na cultura virá, não tenho dúvida, porém a sociedade deve manifestar-se cada vez mais. O CTB é uma lei que salva vidas e as pessoas, incluindo as autoridades e Governo Federal precisam se conscientizar disso, caso contrário a matança irá continuar. Como deve saber, segundo o Ministério Sáude em 2010 morreram 42.844, 117/ por dia. Principalmente os jovens adultos estão morrendo. Um absurdo!!! Os acidentes de trânsito tem culpados.

    Pedro Mielli Monteiro Junior.
    Estudante de Tecnologia em Segurança no Trânsito e Instrutor Teórico Técnico de Trânsito.
    Barueri/SP - E-mail: miellijr@ig.com.br

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