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3 de ago de 2011

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Segurança no Trânsito.


– Que bom que estamos indo pra casa com nossa filhinha. Coloca ela no bebê conforto.
– Mas ela é tão pequenina, coitadinha, leva no colo.
– É mesmo, deixa que eu levo, meus pontos estão doendo mas eu consigo segurar nossa filha.

Esta situação demonstra a falta de conhecimento sobre o procedimento mais seguro para transportar crianças no automóvel. O bebê estaria muito mais protegido se estivesse no bebê conforto. A criança, assim que nasce, torna-se cidadã com direitos e deveres. Compete aos pais zelar pela sua segurança, transformando-a em uma cidadã responsável.

O ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos e adolescente a pessoa com idade entre 12 e 18 anos completos. Assegura direitos iguais, sem discriminação, tratando de forma especial as crianças e adolescentes que possuem deficiência.

Nos arts. 15, 16, 17 e 18 do referido Estatuto está destacado que a criança e o adolescente têm direito à vida, ao respeito, à dignidade, à saúde, a ir e vir e estar com segurança em locais públicos. Nesse sentido, fazemos os seguintes questionamentos: Esses direitos estão sendo garantido às crianças e aos adolescentes? Eles conseguem transitar com segurança em locais públicos?

As estatísticas demonstram que não. Muitas crianças e adolescentes estão se ferindo ou perdendo a vida no trânsito. Muitas vezes por irresponsabilidade dos pais que não incentivam o uso dos equipamentos de segurança ao transportar os filhos. Outras vezes por falta de informação sobre os riscos e cuidados ao transitar. Essas informações devem ser dadas pelos pais e também pelos professores.

Segundo Negromonte (2002, p. 62):

Se conseguirmos fazer da criança um bom pedestre, certamente será um bom condutor e um ótimo cidadão. Ao se educar uma criança assume-se uma atitude preventiva, pois a infância é a fase mais importante na vida do ser humano. É através da educação que o comportamento humano será modificado para construir na criança hábitos sadios.

A citação anterior nos faz refletir sobre a importância da educação para o trânsito já na infância, fase em que a personalidade está sendo formada. Assim, não podemos esperar que o jovem complete 18 anos e tenha as primeiras orientações sobre boas condutas no trânsito no Centro de Formação de Condutores (CFC) durante o processo de obtenção da permissão para dirigir veículo automotor, pois é necessário que orientemos nossas crianças sobre a educação no trânsito já nos seus primeiros anos de vida. 

Irene Rios

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