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6 de jun de 2011

Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década


 
Versão preliminar

A Assembléia Geral das Nações Unidas, através de Resolução A/64/L44, publicada no dia 02 de março de 2010, proclamou o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança Viária".
A resolução recomenda aos países membro a elaboração de um plano diretor para guiar as ações nessa área no decênio, tendo como meta de estabilizar e reduzir os acidentes de trânsito em todo o mundo e foi elaborada com base em estudos da Organização Mundial de Saúde que estimou, em 2009, cerca de 1,3 milhões de mortes por acidente de trânsito em 178 países. De acordo com os estudos da OMS o Brasil aparece em 5º lugar entre os países recordistas em acidentes de trânsito precedido pela Índia, China, EUA e Rússia.
Em atendimento à recomendação da Organização das Nações Unidas o ministro das Cidades, Mário Negromonte e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançaram dia 11 de maio de 2011 o Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito - Um Pacto pela Vida, que tem como objetivo de buscar o engajamento dos poderes executivo, legislativo e judiciário, nos três níveis de governo, e da sociedade civil na redução dos acidentes e violência no trânsito.
Um dos principais objetivos do Pacto Nacional é a construção do Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011-2020.
Nesse sentido, o Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, instituído pelo Decreto Presidencial de 19 de setembro de 2007, reuniu-se para discutir e elaborar uma proposta preliminar do plano brasileiro. Essa proposta apresenta um conjunto articulado de medidas intersetoriais, através das quais se estabelecem ações, metas e cronogramas de execução, visando a redução de acidentes e mortes no trânsito.
Considerando que reunião ordinária do Comitê Nacional deverá acontecer dias 06 e 07 de julho, para analise de novas propostas para compor o Plano Nacional, informamos que os interessados em apresentar sugestões podem encaminhá-las, ao Denatran, coordenador do Comitê, através do endereço eletrônico planodecadadotransito@cidades.gov.br, até 30 de junho de 2011
Solicitamos encaminhar as sugestões no seguinte formato.
1) INDICAR O OBJETIVO ESTRATÉGICO
      I - Gestão e Fiscalização
      II - Educação
      III- Saúde
      IV- Infraestrutura
      V - Segurança Veicular
2) AÇÃO SUGERIDA:
3) OBJETIVO DA AÇÃO:
4) FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO:
5) METAS FÍSICAS:
6) PARCERIAS RECOMENDADAS 

Informamos, ainda, que está previsto a realização de audiências públicas no mês de julho (datas serão informadas oportunamente) para discussão da proposta final do Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011-2020.

Disponível em: http://www.denatran.gov.br/decada_transito.htm - Acesso em 06/06/2011 

Um comentário:

  1. Senhores legisladores.
    Sugiro que seja obrigatoria a inserção do Tema Trânsito no Currículo da Educação Básica: Educação Infantil, Fundamental e médio.Mas que seja através de uma Legislação Federal que não deixe isento qualquer município da Federação. Por força de Lei maior todos as Unidades Escolares das três esferas: Municipal, Estadual e Federal deverão inserir em seus currículos o Tema Trânsito na parte diversificada para que sejam desenvolvidas as necessárias atividades que possibilitem uma real mudança de comportamento dos cidadãos.
    Nossa Superintendência Municipal de Trânsito de Santo Antonio de Jesus_Ba já possui um esboço de Projeto com esse objetivo aguardando a decisão essa decisão. Vanda Nogueira

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