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14 de abr de 2011

Inscrições para o Processo Seletivo de Composição das Câmaras Temáticas do CONTRAN

MANDATO 2011 – 2013

O mandato da atual composição das Câmaras Temáticas do CONTRAN termina no próximo mês de setembro de 2011.

O regimento atual das Câmaras Temáticas estabelece que:

“O mandato dos membros da Câmara terá duração de dois (2) anos, admitidas reconduções”.

Diante disto, encontram-se abertas às inscrições para que órgãos e entidades indiquem especialistas associados ou integrantes de seus quadros para o processo seletivo de composição das Câmaras Temáticas.

Os atuais membros das Câmaras Temáticas que tenham interesse em pleitear sua recondução, deverão fazê-lo utilizando o mesmo procedimento dos demais pretendentes.

Não serão realizados convites, portanto, a inscrição é que habilita o órgão ou entidade a indicar especialista para o processo seletivo, para, dessa forma, caracterizar seu efetivo interesse em participar das reuniões das Câmaras Temáticas.

As despesas dos membros participantes das Câmaras serão suportadas pelos órgãos e entidades que representam.

Não serão aceitas inscrições encaminhadas por e-mail, dada a necessidade de análise da documentação original.

Informações poderão ser obtidas pelos telefones (61)2108 1811/1812/1813, ou ainda pelo e-mail camara.tematica@cidades.gov.br .

1. Cada inscrição deve ser composta por:

a) Solicitação do órgão ou entidade à qual pertence o especialista, informando para qual câmara é a indicação;

b) Cópia dos atos constitutivos da entidade (estatuto, regimento, etc.);

c) Informações sobre a abrangência (exceto para os indicados para representar os órgãos e entidades do Sistema nacional de Trânsito):

I - numérica (número de associados ou similares);

II - geográfica (número e localização das sedes e número de associados distribuídos no território brasileiro),;

d). Currículos dos especialistas indicados ( titular e suplente).

2. As inscrições deverão ser enviadas para:

DENATRAN

A/C Assessoria Técnica ao CONTRAN / ATEC

Setor de Autarquias Sul - Quadra 01, lote 01/06, bloco "H", Ed. Telemundi II Brasília/DF - CEP – 70.070 - 010

3. Data máxima de recebimento das inscrições ou postagem nos correios:

30 de junho de 2011

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS INSCRITOS PARA INTEGRAR AS CÂMARAS TEMÁTICAS DO CONTRAN

I. Introdução

As Câmaras Temáticas são órgãos técnicos de assessoramento ao Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, integradas por especialistas representantes de órgãos e entidades da União, dos Estados ou do Distrito Federal, e dos Municípios pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito, e por especialistas representantes de segmentos organizados da sociedade relacionados com o trânsito.

Os segmentos da sociedade, serão representados por pessoas jurídicas, como determina o CTB em seu artigo 13.

As Câmaras têm como finalidade estudar e oferecer sugestões com embasamento técnico consistente sobre assuntos específicos para a tomada de decisões do CONTRAN.

II. Das Câmaras

Atualmente as Câmaras Temáticas são de:

1. Assuntos Veiculares;

2. Educação para o Trânsito e Cidadania;

3. Engenharia de Tráfego, da Sinalização e da Via;

4. Esforço Legal: infrações, penalidades, crimes de trânsito, policiamento e fiscalização de trânsito;

5. Formação e Habilitação de Condutores;

6. Saúde e Meio Ambiente no Trânsito.

III. Perfil dos Membros das Câmaras Temáticas

1. Ser servidor do órgão ou entidade de trânsito ou pertencer (associado/similar) à entidade que faz a indicação (conforme seu estatuto ou regimento);

2. Ter experiência na natureza da Câmara na qual sua entidade pleiteia ter representação, expressa no currículo enviado ao DENATRAN (a experiência poderá ser relevada no caso dos representantes de órgãos ou entidades de trânsito que não têm, entre suas competências atribuídas pelo CTB, aquela que é o tema da Câmara);

3. Dispor de tempo para estudar, analisar e relatar os temas em discussão na Câmara;

4. Não faltar às reuniões ordinárias e extraordinárias sob pena de substituição.

IV. A presença será verificada a cada dia de reunião, sendo considerada:

1. Meia falta, a ausência em um dos dias da reunião;

2. Uma falta, a ausência em todos os dias de duração da reunião.

V. Perderá o mandato e será substituída a representação que tiver:

1. Três meias faltam em três reuniões consecutivas;

2. Quatro meias faltam em quatro reuniões intercaladas;

3. Duas faltas em reuniões consecutivas;

4. Três faltas em reuniões intercaladas.

IV – Critérios para a seleção dos Órgãos e Entidades que Pleiteiam Representação nas Câmaras Temáticas:

1. O órgão ou entidade de trânsito deve estar integrado ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT;

2. Para as entidades que pretendam indicar representantes na qualidade de segmentos da sociedade relacionados com trânsito, sua representatividade quanto à temática da Câmara e sua abrangência geográfica terão maior peso que o currículo do especialista, que mesmo assim deverá comprovar experiência na temática da Câmara.

Disponível em: http://www.denatran.gov.br/ct/ct_informacoes.htm

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