Cadastre seu e-mail para receber as atualizações deste blog.

incluir retirar

26 de jul de 2010

Número de autoescolas vai cair para 275 em SC

Estado decidiu fazer uma concorrência pública para definir quem poderá formar novos motoristas
O número de Centros de Formação de Condutores (CFCs) vai diminuir em Santa Catarina. De cerca de 400, passará para, no máximo, 275. Isso porque o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) prepara mudanças na concessão do serviço. Todas as autoescolas precisarão passar por um processo licitatório para continuar no ramo com autorização do Detran. De acordo com o assessor jurídico do Detran, Ricardo Vieira Grillo, o processo licitatório está previsto na Lei 13.721, de 2006, aprovada pela Assembleia Legislativa. Ela autoriza o Estado a delegar o serviço de formação de condutores mediante licitação. Um estudo definiu a quantidade ideal de CFC por cidade (detalhes ao lado). O Ministério Público chegou a contestar o texto por considerar parte dele inconstitucional. Mas o Tribunal de Justiça manteve a escolha pública. A licitação está aberta desde junho. Mas nesta semana o prazo foi prorrogado para setembro. Não há previsão para a abertura dos envelopes. As autoescolas nunca passaram pelo processo licitatório antes. Algumas ganharam a concessão fazendo pedido diretamente ao Detran. Outras conseguiram o direito de prestar o serviço por meio de liminares judiciais (detalhes no quadro abaixo). Fiscalização vai melhorar, avalia assessor jurídico Para o assessor jurídico do Detran, a licitação “dá igualdade de oportunidades” para quem quer abrir um CFC e vai melhorar a fiscalização. – O controle vai melhorar. O Detran, sabendo com quem está lidando, vai ter um controle maior – diz. Donos de autoescolas ouvidos pela reportagem aprovam a licitação. Para Delize Miotto, da Autoescola Atlântica, de Florianópolis, a qualidade do serviço será melhor porque somente as pessoas habilitadas poderão trabalhar no ramo. Roberto Pereira, da Autoescola Touring, da Capital, acha que o serviço será melhor. No ramo há 28 anos, ele teme perder a concessão. – Deveria ser feito um termo de ajustamento de conduta para valorizar aqueles que já estão no mercado. A licitação é aberta a todos e não se fala em qualidade no edital – diz. francine.cadore@diario.com.br FRANCINE CADORE Fonte: http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a2980853.xml&template=3898.dwt&edition=15148§ion=213 - Acessado em 26/07/2010

Nenhum comentário:

Postar um comentário