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22 de nov de 2009

Primeira Conferência Ministerial Global sobre Segurança Rodoviária:

Tempo de Agir Moscou, 19 e 20 de novembro 2009 Declaração de Moscou Nós, os Ministros e Chefes de Delegação, representantes de organizações governamentais e não governamentais internacionais, regionais e sub-regionais e entidades privadas, reunidos em Moscou, Russia, em 19 e 20 de Novembro de 2009 para realizar a Primeira Conferência Ministerial Global de Segurança Rodoviária;
Reconhecendo a liderança do Governo da Federação da Rússia na preparação e recepção da Primeira Conferência Ministerial Global sobre Segurança Rodoviária e da liderança do Governo do Sultanato de Omã, na condução do processo de aprovação de resoluções da Assembléia Geral Nações Unidas;
Sabendo-se que, tal como descrito no Relatório Mundial sobre a prevenção de lesões no trânsito, publicado pela Organização Mundial da Saúde e Banco Mundial em 2004 e em publicações posteriores, as lesões de trânsito são um problema de saúde pública e uma das principais causas de morte e ferimentos em todo o mundo, e que os acidentes no trânsito matam mais de 1,2 milhão de pessoas causando ferimentos ou deficiência em até 50 milhões de pessoas a cada ano, o que torna esses acidentes a principal causa de mortalidade entre as crianças e jovens de 5 a 29 anos;
Preocupados com o fato de que mais de 90% das mortes por acidentes de trânsito ocorrem em países de baixa e média renda, e que nesses países os mais vulneráveis são os pedestres, os ciclistas, os usuários de veículos de duas ou três rodas e os passageiros de transportes públicos;
Ciente de que além do enorme sofrimento que as mortes e lesões causadas por acidentes de trânsito envolvendo vítimas e familiares provocam um custo anual em países de baixa e média renda que supera 65 000 milhões de euros, excedendo o montante recebido de ajuda ao desenvolvimento, representando de 1% a 1,5% do produto nacional bruto, em detrimento do desenvolvimento sustentável dos países;
Convencidos de que caso não sejam tomadas medidas adequadas, o problema pode se agravar no futuro que, segundo as previsões, até 2020 os acidentes rodoviários terão se tornado uma das principais causas de morte, especialmente em países baixa e média renda;
Sublinhando que as razões para as mortes e lesões causadas por acidentes de trânsito e suas conseqüências são conhecidas e evitáveis, e que entre os motivos destacam-se a velocidade inadequada e excessiva, dirigir sob influência de álcool, má utilização do cinto de segurança, a falta de sistemas de retenção para crianças, de capacetes e outros equipamentos de segurança, o uso de veículos antigos, mal conservados ou sem dispositivos de segurança, infra-estrutura rodoviária mal concebidas ou mal conservadas, principalmente infra-estrutura para proteger os pedestres; falta de sistemas de transporte público eficiente e seguros, de leis de trânsito adequadas ou de sua aplicação limitada, a falta de consciência política, e a falta de atendimento ao trauma e à reabilitação;
Reconhecendo que uma grande proporção de mortes e lesões causadas por acidentes de trânsito ocorrem no contexto de atividades profissionais que podem contribuir para o desenvolvimento de medidas de segurança rodoviária e nas frotas de veículos usados nessas atividades;
Ciente de que ao longo dos últimos trinta anos muitos países desenvolvidos têm reduzido substancialmente o número de mortes e lesões causadas por acidentes de trânsito em função do empenho contínuo em favor de programas de prevenção, bem orientadas e baseadas em evidências, e que o maior esforço para alcançar uma rede de transportes rodoviários sem mortos é uma opção cada vez mais viável, e que os países de baixa renda devem continuar a definir objetivos ambiciosos para reduzir a sinistralidade rodoviária, e apoiar a adoção global das melhores práticas para a prevenção dos acidentes de trânsito,
Reconhecendo os esforços feitos por alguns países de baixa renda para implementar melhores práticas, estabelecendo metas ambiciosas e monitorando a mortalidade causada por acidentes de trânsito,
Reconhecendo o trabalho do sistema das Nações Unidas, particularmente o trabalho feito por muito tempo pelas comissões regionais das Nações Unidas e o papel de liderança da Organização Mundial de Saúde, no que diz respeito à promoção de maior compromisso político para segurança rodoviária, expandindo as atividades nesta área, promovendo melhores práticas e coordenando as questões relacionadas com a segurança rodoviária no âmbito do sistema das Nações Unidas,
Reconhecendo também o progresso da colaboração das Nações Unidas na segurança rodoviária através de mecanismo consultivo cujos membros, como parte de seu compromisso com a segurança rodoviária, entre outras atividades dedicam-se a fornecer orientação para governos e sociedade civil sobre práticas adequadas para resolver os principais fatores de risco na segurança rodoviária,
Reconhecendo o trabalho feito por outras partes interessadas, incluindo os organismos intergovernamentais, as instituições financeiras, ONGs e sociedade civil e outras entidades privadas,
Reconhecendo o papel desempenhado pela Global Road Safety estabelecido pelo Banco Mundial como o primeiro mecanismo de financiamento para apoiar a capacitação técnica para melhorar a segurança rodoviária a nível global, regional e nacional,
Reconhecendo o conteúdo do relatório da Comissão da Global Road Safety/ Make Roads Safe: uma nova prioridade para o desenvolvimento sustentável, unindo a segurança rodoviária e o desenvolvimento sustentável pedindo mais recursos e compromisso renovado para avalizar a segurança da infra-estrutura rodoviária,
Reconhecendo as conclusões do relatório Alvo Zero: metas ambiciosas para a segurança rodoviária concentrado em um sistema seguro divulgado pelo o Fórum Internacional do Transporte e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico com sua recomendação para que todos os países, independentemente do nível de segurança rodoviária, venham adotar um sistema seguro para atingir objetivos ambiciosos,
Reconhecendo as conclusões do Relatório Mundial sobre a prevenção de lesões em crianças, da Organização Mundial da Saúde e da UNICEF que afirma que o trânsito é a principal causa de lesões não intencionais nas crianças,
Reconhecendo que as soluções para a crise global de segurança rodoviária só pode ser alcançada através da colaboração multissetorial e da construção de parcerias entre todos os intervenientes, tanto no setor público como o privado, com a participação da sociedade civil,
Reconhecendo que a segurança rodoviária é uma questão transversal, que pode contribuir significativamente para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, e que a capacitação na prevenção de lesões no trânsito deve ser plenamente integrados nas estratégias nacionais de desenvolvimento relacionadas com os transportes, ambiente e saúde, apoiada por instituições multilaterais e do esforço de ajuda bilateral através de uma maior sintonia, eficiente e harmonizada;
Conscientes de que os resultados globais são o efeito das medidas nacionais e locais eficazes e que as medidas para melhorar a segurança rodoviária global exigem forte vontade política, empenho e recursos em todos os níveis: nacional e sub-regional e global.
Congratulando-se com o Relatório sobre a situação global de segurança rodoviária da Organização Mundial de Saúde,
Congratulando-se também como resultados dos projetos implementados pelas comissões regionais das Nações Unidas para ajudar os países de baixa renda para definir suas próprias metas para a redução do número de mortes no trânsito,
Determinado a fazer as conquistas e aprender com experiências passadas,
Tem a honra de resolver: 1. Encorajar a implementação das recomendações do Relatório Mundial sobre a prevenção de acidentes de viação; 2. Reforçar a liderança e orientação dos governos em matéria de segurança rodoviária, incluindo a criação ou fortalecimento de entidades importantes relacionados com os mecanismos de coordenação a nível nacional ou subnacional; 3. Definir ambicioso mas exeqüível plano de metas nacionais para reduzir mortes no trânsito que esteja claramente relacionado com investimento planejado e iniciativas políticas de mobilizar recursos necessários para aplicação eficaz e sustentável das metas estabelecidas no âmbito da abordagem de sistemas de segurança; 4. Efetuar esforço especial para desenvolver e implementar políticas e soluções de infra-estrutura para proteção dos pedestres e usuários das vias de circulação viária, em particular os mais vulneráveis, como pedestres, ciclistas, motociclistas, usuários do transporte público e os dependentes como crianças, idosos e deficientes; 5. Criar sistemas mais seguros e sustentáveis de transporte, incentivando a utilização de meios alternativos de transporte; 6. Promover a harmonização das normas sobre segurança rodoviária e de veículos, adequando-as às práticas e instrumentos pertinentes da Organização das Nações Unidas e da série de manuais publicados pelo Grupo Colaborativo de Nações Unidas para a Segurança Rodoviária; 7. Reforçar e manter a aplicação da legislação existente e a consciência dela, se necessário, melhorar a legislação e os sistemas de registro de veículos e de condutores sob normas internacionais adequadas; 8. Incentivar as organizações a contribuir ativamente para melhorar a segurança rodoviária no local de trabalho, incentivando a adoção de melhores práticas de gestão de frotas de veículos e de profissionais; 9. Promoção de ações de colaboração para promover a cooperação entre os organismos competentes das administrações públicas, organizações do sistema das Nações Unidas, setores público e privado e a sociedade civil; 10. Melhorar a coleta de dados nacional e a comparabilidade internacional, incluindo a adoção da definição do padrão de mortalidade causada pelo trânsito de qualquer pessoa que morre de imediato ou no prazo de 30 dias após um acidente de trânsito, e de definições padronizadas de lesão, e facilitar a cooperação internacional para o desenvolvimento de sistemas confiáveis de dados e harmonizados; 11. Fortalecer a atenção pré-hospitalar e hospitalar do trauma, os serviços de reabilitação e reinserção social, através da aplicação da legislação pertinente, desenvolvimento das capacidades humanas e a melhoria no acesso aos cuidados de saúde; Convidamos a Assembléia Geral das Nações Unidas a declarar a década 2011-2020 como a "Década de Ação para a Segurança Rodoviária", com o objetivo de estabilizar e, em seguida, reduzir a mortalidade global por acidentes de trânsito prevista para 2020; Decidimos avaliar os progressos alcançados após cinco anos da Primeira Conferência Ministerial Global sobre Segurança Rodoviária;
Convidamos a comunidade de investidores internacionais para fornecerem recursos adicionais para apoiar os investimentos na segurança rodoviária global, regional e nacional, especialmente nos países de baixa e média renda, e
Convidamos a Assembléia Geral das Nações Unidas para dar o seu parecer favorável ao conteúdo da declaração. Moscou, Rússia

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