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26 de nov de 2009

Comissão aprova aviso sobre risco de usar celular no trânsito

26/11/2009 16:21 Diógenes Santos Pereira acrescentou exigência de que apareça nos celulares a mensagem "proibido ao dirigir". A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou no último dia 18 proposta que obriga a divulgação, nas embalagens e na propaganda de telefones celulares, de advertência sobre o risco de acidentes causados pelo uso do aparelho ao dirigir. Foram aprovados o Projeto de Lei 2741/03, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), na forma do substitutivo do relator, deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), e as propostas apensadas: PLs 4141/04 e 4196/04. As propostas alteram o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O substitutivo inclui a exigência de que os aparelhos móveis contenham em seu software um dispositivo para que a advertência “proibido ao dirigir” apareça sempre que o aparelho for ligado. O relator manteve o dispositivo do texto aprovado pela Comissão de Viação e Transporte estabelecendo que a fiscalização fique a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Também da comissão anterior, foi mantida a previsão de que a quantia arrecadada com essas multas seja utilizada em campanhas educativas. O projeto original determina apenas que os recursos sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação para o Trânsito, sem especificar sua aplicação. Pereira também sugeriu em seu relatório que seja apresentado um projeto para elevar o grau da infração para quem dirige ao celular de “média” para “gravíssima”. A multa prevista para quem falar ao celular enquanto dirige é de R$ 85,13 e rende quatro pontos na carteira de motorista. As infrações gravíssimas contam sete pontos. O substitutivo de Pereira também proíbe que os custos para implementação da norma sejam repassados ao preço final dos aparelhos. Esse dispositivo foi incluído no texto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Voto em separado O deputado Dr. Nechar (PP-SP) apresentou voto em separado. Para ele, faria mais sentido que a advertência sobre o risco de uso de celular ao volante viesse nos automóveis, e não nos aparelhos. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-2741/2003 PL-4196/2004 PL-4141/2004
Reportagem - Juliano Pires

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