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21 de out de 2009

Rio prevê arrecadar 30,15% a mais com multas em 2010

Enviado por Antero Gomes - 20.10.2009 11h57m
O Golpe do amarelo A Prefeitura do Rio está planejando arrecadar, em 2010, 107,9 milhões com multas de trânsito. É o que estabelece o Projeto de Lei Orçamentária enviado para a Câmara Municipal no início do mês. O montante é 30,15% maior do que o total previsto para ser arrecadado este ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias mandada para o Legislativo em 2008. Os números mostram que, mais do que inibir infrações, as multas estão servindo cada vez mais para compor as receitas do município. Os dados foram analisados na segunda-feira, numa audiência da Câmara. Estavam presentes a secretária municipal de Fazenda, Eduarda Cunha de La Rocque, e o subsecretário Chefe da Casa Civil, Marcello Faulhaber. Os dados foram alvo de críticas por parte da vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), sobretudo no que se refere aos recursos destinados para educação no trânsito: apenas R$ 287.172. -É um absurdo a previsão de gasto na educação do trânsito ser de apenas R$ 287 mil. É um valor muito baixo para uma arrecadação milionária. Se o objetivo da multa é justamente melhorar o trânsito, como a prefeitura explica um investimento tão baixo em educação do trânsito. Já os gastos com implantação de novos pardais para punir o cidadão não param de crescer - lamentou Andrea Gouvêa. O orçamento de 2010 prevê 79 mil a mais em programas de educação em relação ao que foi estabelecido para este ano. Entretanto, os valores ainda são baixíssimos. Em setembro, o EXTRA mostrou que, dos R$ 70,1 milhões arrecadados com multas de trânsito este ano, até 31 de agosto, a Prefeitura do Rio havia destinado apenas R$ 44 mil (0,06%) em programas de educação para o trânsito. Os R$ 287 mil representarão apenas 0,26% do total arrecadado com multas em 2010. Andrea Gouvêa criticou ainda o fato de a prefeitura destinar 18,81% do total arrecadado com multas para pagamento de pessoal em 2010. Serão destinados 20,3 milhões com salários da Guarda Municipal, que não cuida só do trânsito. O Código Nacional de Trânsito não cita pagamento de salários como uma das destinações possíveis para os recursos obtidos com infrações. O orçamento prevê ainda R$ 17, 2 milhões com a a implantação de equipamentos de fiscalização eletrônica, um sinal de que a curva da indústria das multas só tende a subir nos próximos anos. -Mais uma vez, o que se vê é o uso das multas para pagamento de pessoal, o que é totalmente irregular. E se essa previsão de arrecadação não se concretizar? E se o motorista carioca não cometer tantas infrações quanto a prefeitura imagina? Como vai se pagar os salários? _ questionou ela. Fonte:
http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/transporte/posts/2009/10/20/rio-preve-arrecadar-30-15-mais-com-multas-em-2010-233842.asp

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