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28 de set de 2009

Trânsito mata 100 por dia; recursos para prevenção de acidentes continuam parados

Com o percentual de 5% do valor das multas de trânsito sendo depositado mensalmente na conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), o fundo conseguiu ter orçamento previsto de R$ 549,7 milhões este ano. Apesar de ser o maior valor para um único exercício desde pelo menos 2003, apenas R$ 99,6 milhões (18%) foram gastos até o fim da semana passada. E embora as 35 mil mortes em acidentes de trânsito todos os anos sejam o foco de discussão durante a Semana Nacional do Trânsito, de 18 a 25 de setembro, nenhum centavo dos R$ 251 milhões destinados ao fomento de projetos de redução de acidentes no trânsito – principal ação do Funset – foi desembolsado nos nove primeiros meses de 2009 (veja tabela em
http://contasabertas.uol.com.br/noticias/imagens/FUNSET%20-%20Ação%202009%20-%20Até%2019.09.pdf ). Em junho deste ano, o Contas Abertas entrevistou o coordenador-geral de planejamento operacional do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), Aridney Barcellos, que garantiu que os recursos destinados ao fomento de projetos à redução de acidentes passariam a ser liberados a partir do segundo semestre. Mas até agora a promessa não foi cumprida. As duas ações orçamentárias fazem parte do programa de “segurança e educação no trânsito: direito e responsabilidade de todos”, que compõe o Funset, gerido pelo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades. A Presidência da República e os ministérios da Justiça e Saúde também recebem dinheiro das Cidades para aplicar em projetos do fundo. Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), na Semana Nacional do Trânsito, apesar de alguns avanços legais e de fiscalização, não há nada que se comemorar. “O Funset é a confissão da desobrigação de responsabilidade do governo com essas tragédias. Se fizéssemos no trânsito 1% do que estamos fazendo no combate à gripe H1N1, por exemplo, já estaria bem melhor. E olha que eu estou falando de uma gripe que matou 500 pessoas e do trânsito que mata 100 pessoas por dia”, lamenta Albuquerque, que preside a frente parlamentar há cinco anos. Ainda compõem o orçamento do Funset ações como a de “publicidade de utilidade pública”, responsável por campanhas que visam informar, esclarecer e orientar a população. Para este fim foram autorizados R$ 120 milhões no orçamento de 2009. No entanto, somente R$ 25,5 milhões foram desembolsados – unicamente para pagamentos de dívidas de anos anteriores, os chamados “restos a pagar”. "Falta vontade política" De acordo com o presidente da frente de defesa do trânsito do Congresso Nacional, a execução dos recursos do Funset esbarra na falta de vontade política e na falta de visão social. “Você não consegue fazer uma mídia permanente que divulgue o número de mortos que se tem anualmente no trânsito brasileiro. Tínhamos que ter uma mídia diária de alerta, mas existe só uma campanha ou outra de fim de ano. Isso enfraquece a fiscalização”, critica. Alburquerque diz que o Brasil é um país contraditório, porque deixa de investir milhões do fundo e não reclama de investir R$ 25 bilhões por ano para tratar acidentados na rede pública de saúde. Outros R$ 14,9 milhões do Funset estão autorizados para a “educação para a cidadania no trânsito”, que tem o objetivo de aumentar a conscientização, reeducação e a mudança cultural do cidadão relativa ao tema trânsito. Mas apenas 33% desse valor foi gasto até o último dia 19. Enquanto isso, o custeio da base de dados do SNT, que reúne informações cadastrais sobre multas, veículos, proprietários e outras estatísticas, é a ação mais bem contemplada até agora. De todo o recurso aplicado pelo Funset em 2009, R$ 57,9 milhões foram utilizados neste projeto. Significa dizer que 58% do orçamento do fundo foi desembolsado com o sistema de informações, enquanto 5% foram desprendidos para a educação do motorista. Há também a ação de “fortalecimento institucional dos órgãos e entidades do SNT”, que só gastou com dívidas de anos anteriores (R$ 1,4 milhão). Já com a “capacitação de profissionais do SNT” – outra ação do fundo –, que tem orçamento autorizado de R$ 7,7 milhões, foram aplicados R$ 2,7 milhões. A meta para este ano é capacitar 18,4 mil profissionais, de acordo com a redação final do orçamento aprovado no Congresso. Além da baixa execução das ações, o fundo ainda deixa de usar R$ 15,6 milhões, “congelados” na chamada reserva de contingência – rubrica de auxílio na formação do superávit primário do governo federal, necessário para o pagamento dos juros da dívida. Em junho, o coordenador do Denatran explicou que estes recursos não podem ser executados e que somente em casos específicos o Congresso Nacional pode autorizar a utilização dessa quantia. Excluindo a reserva de contingência do orçamento do Funset, a dotação autorizada para o fundo passaria de R$ 549,8 milhões para R$ 534,1 milhões. Mesmo assim, o percentual de execução não ultrapassa 20%. De acordo com Beto Albuquerque, a melhor solução seria transformar o Denatran em uma autarquia, para que tivesse autonomia orçamentária e gestão direta do fundo. “Hoje, por ser um departamento do Ministério da Cidades, vive de favores”, afirma. Até lá, diz o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito, “continuarei criticando o meu governo, porque está fazendo o mesmo que governos anteriores. Não gastam dinheiro de multa em campanhas que defendam a vida no trânsito”. Por meio da assessoria de imprensa do Denatran, o coordenador-geral de planejamento operacional do SNT, Aridney Barcellos, foi procurado novamente para esclarecer a baixa execução do Funset. No entanto, não houve respostas até o fechamento da matéria. Após a publicação do texto, a assessoria entrou em contato com o Contas Abertas (às 14h20) e informou que o órgão está finalizando um "manual de apresentação das propostas" de prevenção a acidentes. Acompanhe o Contas Abertas no Twitter. Milton Júnior Do Contas Abertas Fonte: http://contasabertas.uol.com.br/noticias/detalhes_noticias.asp?auto=2837 (acesso em 28/09/09)

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