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17 de ago de 2009

II PRÊMIO EPTC DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE EMPRESA PÚBLICA TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO CONCURSO N.º 02/2009 1 - PREÂMBULO 1.1 – A Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A. no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados que receberá as inscrições e os trabalhos, bem como a documentação exigida, das pessoas físicas e jurídicas, que estudem ou trabalhem em instituições de ensino de Porto Alegre e que desejem participar deste concurso nas suas categorias, conforme exigências estabelecidas neste edital. 2 - REGULAMENTO CAPÍTULO I Do Prêmio Art. 1º A Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC, promoverá o II Prêmio EPTC de Educação para o Trânsito visando estimular crianças, jovens, educadores bem como as instituições de ensino públicas e privadas do município de Porto Alegre, à adoção de comportamento e hábitos que tornem o trânsito mais seguro, civilizado e humano. CAPÍTULO II Das Categorias Art. 2º - O II Prêmio EPTC de Educação para o Trânsito será concedido às categorias a saber: Crianças, jovens e educadores das instituições de ensino pública e ou privada situadas no município de Porto Alegre/RS.
I – Categoria Aluno – subdividida nas seguintes subcategorias:
a) subcategoria alunos de Educação Especial: para alunos de educação especial que apresentarem trabalhos artísticos: pinturas, colagens ou desenhos no formato A4 (210 x 297 mm), Ofício 1 (216 x 355 mm), Ofício 2 (216 x 330 mm) ou A3 (297 x 410mm) sobre o tema: Educação no Trânsito: um dever de todos, focado em valores como: respeito, gentileza, cooperação, colaboração, tolerância, solidariedade e amizade.
b) subcategoria alunos do 1º ao 4º ano (alfabetização, 1ª a 2ª e 3ª a 4ª séries): para alunos de escola pública e/ou particular que apresentarem trabalhos artísticos: pinturas, colagens ou desenhos no formato A4 (210 x 297 mm), Ofício 1 (216 x 355 mm), Ofício 2 (216 x 330 mm) ou A3 (297 x 410mm) sobre o tema: Educação no Trânsito: respeito a faixa de segurança, focado em valores como: respeito, gentileza, cooperação, colaboração, tolerância, solidariedade e amizade.
c) subcategoria alunos do 5º ao 9º ano ( 5ª a 6ª e 7ª a 8ª séries): para alunos de escola pública e ou particular que apresentarem letra de música com melodia (ritmo), contos ou história em quadrinhos sobre o tema: Educação no trânsito: uma questão de valores. Limite mínimo de 25 (vinte e cinco) e máximo de 50 (cinquenta) linhas para contos . A história em quadrinhos no formato A4 (210 x 297 mm), Ofício 1 (216 x 355 mm), Ofício 2 (216 x 330 mm) ou A3 (297 x 410mm).
d) subcategoria alunos do Ensino Médio: para alunos de escola públicas ou particular que produzirem vídeos de no máximo 5 minutos, redação ou reportagens produzidas pelos alunos sobre o tema: Educação no Trânsito: Álcool e Direção . O vídeo deverá ser gravado no formato .mpeg e entregue em CD/DVD. A redação deverá ser entregue em folha A4 (210 X 297 mm), com no mínimo 25 linhas e máximo 35 linhas. A reportagem deverá ser entregue em folha A4 (210 X 297 mm), no máximo 2.500 caracteres (duas laudas).
II – Professores: para professores de instituições públicas ou privadas, que tenham produzido trabalhos de aula nos anos de 2008 e/ou 2009, como: artigos ou projetos educativos sobre o tema: Educação e segurança no trânsito.
Parágrafo único. Todos os trabalhos apresentados deverão adotar a concepção de trânsito como um direito de todos ou de conhecimento relacionados a situações de risco, seja por fenômenos naturais ou mecânicos, seja por aspectos psicológicos ou culturais. CAPÍTULO III Dos procedimentos Art. 3º - As inscrições serão recebidas pela EPTC para triagem, avaliação e julgamento no período de 10/08/2009 a 23/09/2009. Endereço para postagem: Av. Érico Veríssimo, nº 05 – Azenha Porto Alegre/RS, CEP 90160-181.
CAPÍTULO IV Da Premiação Art. 4º - Todos os autores dos trabalhos enviados receberão certificados de participação. Parágrafo Único - Os trabalhos premiados em 1º lugar em cada categoria e subcategoria, receberão: premiação a saber: Alunos da Educação Especial e 1º ao 9º ano serão premiados conforme suas subcategorias (turmas) recebendo:
- Alunos da Educação Especial em primeiro lugar receberão: Passeio Linha Turismo.
- Alunos do 1º ao 2º ano (alfabetização, 1ª e 2ª série) em primeiro lugar receberão: Passeio Linha Turismo
- Alunos do 3º ao 4º ano ( 3ª e 4ª séries) em primeiro lugar receberão: Passeio Linha de Turismo.
- Alunos de 5º ao 6º ano (5ª a 6ª séries) em primeiro lugar receberão: Passeio Linha Turismo
- Alunos de 7º ao 9º ano (7ª e 8 ª séries) em primeiro lugar receberão: Passeio Linha Turismo
- Alunos do ensino médio em primeiro lugar receberão: Passeio Linha Turismo. § 2º - Os trabalhos premiados em 1ª, 2ª e 3ª colocações, nas suas respectivas categorias e subcategorias, receberão troféu (turma) e medalhas (alunos) de acordo com suas subcategorias.
§ 3ª - O professor premiado receberá:
1º lugar - 01 Notebook com a seguinte configuração: memória RAM 1GB, HD 120 GB, Gravador de CD / DVD, rede sem fio wireless, entrada USB, leitor de cartão 4X1, tela widescreen mínimo 10” e sistema operacional Windows. 2º lugar – 01 Filmadora com a seguinte configuração: conexões USB/AV, sensor: mínimo CCD 680K, monitor LCD mínimo 2”, zoom digital: mínimo 1200x, zoom óptico: mínimo 30x, estabilizador de imagem, microfone embutido, carregador de bateria 110W ou bivolt. 3º lugar – 01 Máquina fotográfica com a seguinte configuração: resolução mínima 7.2 megapixel, zoom ótico mínimo 3x, dimensões máximas: 9cm altura, 6cm largura, 25cm profundidade, 01 carregador, flash embutido, capacidade para filmagem, visor LCD, registro de data/hora nas fotos, cabo para conexão USB e cartão de memória de 1 Gb. § 4º - As instituições de ensino do(s) aluno(s) premiado(s) em 1º, 2º e 3º lugares receberão diplomas. A instituição com o maior número de participantes (trabalhos inscritos) receberá placa de homenagem. CAPÍTULO V Da Comissão Julgadora Art. 5º - A comissão julgadora será composta por no mínimo três e no máximo cinco membros, sendo estes, especialistas na área de trânsito, professores, representante da comunidade, com alguma atividade ligada ao trânsito, profissionais de comunicação, Agente de Fiscalização de Trânsito.
§ 1º - A participação na comissão julgadora é de caráter honorífico, não ensejando qualquer forma ou espécie de remuneração, sendo ainda vedada a participação de qualquer dos membros em que sua instituição de ensino esteja participando como concorrente ou de seus parentes até 3º grau.
§ 2º A coordenação da comissão ficará a cargo da EPTC. CAPÍTULO VI Do Julgamento Art. 6º - Os trabalhos das Categorias Alunos, serão avaliados segundo critérios de:
I – adequação ao tema
II – clareza e objetividade
III – criatividade e originalidade
IV – ineditismo Art. 7º - A premiação dos trabalhos na categoria professores levará em consideração os quesitos: I – Adequação ao tema
II – Clareza e objetividade
III – Criatividade e originalidade
IV – Respeito às regras gramaticais
V – Correção de linguagem
VI – Ineditismo Parágrafo único. Todos os trabalhos apresentados deverão adotar a concepção de trânsito como um direito de todos em consonância ao estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997. Os trabalhos deverão privilegiar a adoção de valores como respeito, gentileza, cooperação, colaboração, tolerância, solidariedade, amizade, entre outros tão importantes ao trânsito seguro e harmônico. Art. 10º. Os trabalhos de redação deverão ser apresentados em português, conforme regras gramaticais vigentes. CAPÍTULO VII Das Disposições Gerais Art. 11º. As inscrições para o II Prêmio EPTC de Educação para o Trânsito ocorrerão no período de 10/08/2009 a 23/09/2009. Serão considerados inscritos os trabalhos enviados até a data de 23 de setembro, valendo como prova o carimbo de postagem ou protocolo. Não serão aceitas inscrições fora do prazo sendo os trabalhos desclassificados automaticamente. Art.12º. Os trabalhos deverão ser enviados a EPTC, em envelope ou pacote fechado, com os dizeres “II Prêmio EPTC de Educação para o Trânsito” e a categoria/subcategoria em que estiver concorrendo para o seguinte endereço:
Av. Érico Veríssimo, nº 05 – Azenha Porto Alegre/RS, CEP 90160-181.
Art.13º. Juntamente com o trabalho, o concorrente enviará sua ficha de inscrição, contida no anexo ao edital, devidamente preenchida e acompanhada pela lista de chamada da turma.
§ 1º O não preenchimento dos campos obrigatórios da ficha de inscrição acarretará desclassificação do trabalho.
§ 2º Nas categorias ou subcategorias concorrentes coletivo, a equipe (turma) deverá indicar, na ficha de inscrição, o nome do professor orientador que irá representar a equipe para fins de contato e premiação, bem como lista de chamada da turma.
§ 3º Em caso de inscrição de mais de um trabalho do mesmo concorrente (Professor) ou turma, limitado ao máximo de 02 (dois) por professor e 05 (cinco) por turma, cada trabalho deverá ser enviado em envelope separado, com toda a documentação exigida neste regulamento.
§ 4º Os trabalhos inscritos poderão concorrer somente em uma categoria.
§ 5º Todos os trabalhos encaminhados, inclusive dos vencedores, não serão devolvidos aos seus respectivos autores/participantes, os quais, desde já, cedem à EPTC os direitos autorais patrimoniais de publicação, permitindo sua reprodução parcial e/ou integral.
§ 6º Os trabalhos enviados deverão ser de autoria do(s) participante(s). A veracidade da autoria é de responsabilidade do(s) participante(s).
§ 7º Os trabalhos que tiverem qualquer tipo de identificação (nome, logotipo, carimbo ou qualquer outra forma de identificação da instituição de ensino) estarão automaticamente desclassificados.
Art. 14º. Os vencedores serão informados dos resultados por contatos telefônicos, e-mail ou fax.
Art. 15º. O simples envio dos trabalhos representará o reconhecimento e a aceitação das normas deste regulamento, significando também a autorização para sua publicação, uso e divulgação pela EPTC, sem que isso implique qualquer tipo de remuneração ou compensação para seus autores. Parágrafo único - Todos os trabalhos inscritos poderão ser expostos, veiculados e reproduzidos em programas e eventos do interesse da EPTC, sob qualquer forma, por meios de comunicação de todo o país, respeitado o conteúdo essencial do trabalho e garantido a citação da fonte e identificação do autor.
Art. 16º. A divulgação do concurso, da sua realização e da entrega dos prêmios, será coordenada pela EPTC.
§1º A entrega dos prêmios acontecerá no dia 23/10/2009.
§ 2º. Serão solicitados, caso necessário, aos premiados comprovantes de residência ou de inscrição em instituições de ensino a qual concorreu, sediadas no município de Porto Alegre.
Art. 17º. Eventuais casos omissos neste regulamento serão analisados pela Comissão Julgadora, que dará parecer final sobre a questão, não cabendo recursos, a qualquer título, sobre sua decisão.
Art. 18º. Fica vetada a participação de funcionários da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC.
Art. 19º. Eventuais dúvidas relacionadas com este concurso e seu regulamento podem ser esclarecidas através do e-mail: educ@eptc.prefpoa.com.br LUIZ AFONSO DOS SANTOS SENNA Diretor Presidente da EPTC ANEXO I SEGUNDO PRÊMIO EPTC DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO *Nome _________________________________________________
CI ou CPF: ________________Órgão Expedidor: _________ Endereço: ____________________Bairro:_______________ Cidade____________________________ UF_______________ CEP________________ *Telefone _______________*E-mail_______________________ *Estabelecimento de ensino _________________________________________________ CATEGORIA: ( ) Aluno Educação Especial ( ) Aluno 1º ao 2º ano (alfabetização, 1ª e 2ª série) ( ) Aluno 3º ao 4º ano (3ª a 4ª séries) ( ) Aluno 5º ao 6º ano (5ª a 6ª séries) ( ) Aluno 7º ao 9º ano (7ª e 8 ª Séries) ( ) Aluno Ensino Médio ( ) Professor TRABALHO: ( ) Individual ( ) Equipe TIPO DE TRABALHO: ( ) trabalhos artísticos: pinturas, colagens ou desenhos ( ) letras de música com melodia (ritmo), contos ou história em quadrinhos ( ) vídeos de no máximo 5 minutos, redações ou reportagens ( ) artigos ou projetos educativos sobre o tema trânsito *Nome do responsável: ______________________________________________ *Telefone _______________*E-mail:________________ (*) campo de preenchimento obrigatório Fonte: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/eptc/usu_doc/edital_ii_premio_eptc_-__oficial.doc (acessado em 17/08/09)

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