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3 de ago de 2009

Cidades terão de criar órgãos de trânsito

03 de agosto de 2009 N° 16051
FISCALIZAÇÃO LOCAL
A partir de julho de 2010, os prefeitos que não possuírem órgãos de trânsito instalados em suas cidades terão de se explicar para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Atualmente, 347 dos 496 municípios gaúchos estão nessa condição. Na visão do TCE, ao abrir mão da receita de multas e do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, esses prefeitos estão descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, podem ser até multados. Conforme o presidente do TCE, João Luiz Vargas, na prática, esse foi o jeito encontrado pelo órgão para entrar na briga contra violência no trânsito. – O prefeito que renuncia a esses recursos, além de descumprir a lei, deixa de investir em educação e prevenção. O dinheiro acaba sendo repassado aos cofres do governo do Estado – explica Vargas, que desconhece o valor em questão. A decisão foi tomada em março, após o TCE consultar ONGs e órgãos ligados ao trânsito, como o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Conforme Vargas, foi consenso entre eles que os municípios poderiam gerir melhor os recursos. – Cada comunidade tem características próprias, que o prefeito conhece melhor que o governo do Estado. Ele pode aplicar de um jeito mais eficaz, que traga resultado – avalia o presidente. Até julho do próximo ano, o TCE vai orientar os prefeitos sobre a sua nova conduta. Depois, começará a fiscalização. O primeiro encontro para esclarecer a questão ocorrerá às 14h de hoje, na Capital, durante o seminário Educação para o Trânsito, organização pelo tribunal. Questionado sobre impacto da instalação de um órgão de trânsito nas contas de pequenos municípios, Vargas argumenta que não será necessária a criação de uma secretaria específica, nem contratação de fiscais de trânsito: – É possível colocar essa atribuição em qualquer secretaria, como a de obras. Não haverão muitos gastos adicionais. Já a fiscalização poderá ser repassada à Brigada Militar por meio de um convênio. Receita com as multas será maior que gasto com a junta Para municipalizar o trânsito, no entanto, as cidades terão de instalar uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Sem ela, o município não poderá pleitear recursos federais e se integrar ao Sistema Nacional de Trânsito. – Os gastos com a junta serão menores do que a nova receita com as multas – avalia ele. A iniciativa é apoiada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O coordenador da área de trânsito da entidade, Sérgio Luiz Perotto, explica que, para auxiliar os municípios na nova tarefa, a Famurs dispõe de uma equipe de técnicos. francisco.amorim@zerohora.com.br FRANCISCO AMORIM Fonte:

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